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Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho. Altera artigos da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, acrescenta artigo à Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar - CPAP.
Designa representante suplente do Conselho Municipal de Habitação - CMH para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Determina mapeamento de processos na Coordenadoria de Administração.
Altera a Tabela II da Portaria Conjunta SF/SG nº 3, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SG nº 9, de 05 de novembro de 2019.
Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições para os chamamentos públicos a serem realizados no exercício de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos necessário para a emissão dos documentos orçamentários para quitação de Impostos lançados pela Prefeitura de São Paulo, sobre imóveis locados pela Administração.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Rua Maria Cortada Cordoniz, pertencente à Subprefeitura de M'Boi Mirim.
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